{"id":1060,"date":"2019-12-12T17:37:00","date_gmt":"2019-12-12T17:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/circulareconomy.pt\/?p=1060"},"modified":"2022-03-29T16:31:55","modified_gmt":"2022-03-29T16:31:55","slug":"taxar-a-poluicao-nao-as-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/circulareconomy.pt\/en\/taxar-a-poluicao-nao-as-pessoas\/","title":{"rendered":"Taxar a polui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o as pessoas"},"content":{"rendered":"\t\t
Neste artigo descrevemos o estado atual da taxa\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de CO2 e os benef\u00edcios fiscais atribu\u00eddos aos combust\u00edveis f\u00f3sseis. Defendemos ainda as seguintes a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias:<\/strong><\/em><\/p> Foto<\/a>:\u00a0Theiva Lingam.\u00a0CC BY-NC-ND 2.0<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t A Uni\u00e3o Europeia (UE) tem desde 2005 um mercado europeu de emiss\u00f5es de carbono (ETS). No ETS o n\u00famero de licen\u00e7as (European Union Allowance<\/i>, ou EUA<\/i>) em circula\u00e7\u00e3o deve ser equivalente \u00e0 quantidade de emiss\u00f5es autorizadas num dado per\u00edodo temporal. Decorre deste princ\u00edpio que o n\u00famero de licen\u00e7as em circula\u00e7\u00e3o tem em conta os objetivos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de CO2 para 2030 (-40% relativamente a 1990<\/a>). Dentro deste volume s\u00e3o distribu\u00eddas licen\u00e7as entre as empresas dos diferentes setores econ\u00f3micos abrangidos por este mecanismo. As empresas que melhor consigam reduzir as suas emiss\u00f5es ter\u00e3o assim licen\u00e7as em excesso, podendo vender estas licen\u00e7as a empresas que, por serem mais poluidoras, delas precisam. No final do ano, cada empresa dever\u00e1 ter coberto todas as suas emiss\u00f5es de CO2 com licen\u00e7as de emiss\u00e3o.\u00a0<\/p> Este mecanismo (tamb\u00e9m denominado por cap-and-<\/em>trade<\/em>) surgiu inicialmente como uma solu\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos para o problema das chuvas \u00e1cidas nos anos 80 do s\u00e9culo XX. Na verdade, v\u00e1rias leis que visavam controlar as chuvas \u00e1cidas tinham sido bloqueadas pelo Congresso dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, dominado ent\u00e3o pelos Republicanos. O desenho deste mecanismo surgiu assim como um compromisso entre a necessidade de resposta \u00e0 crise das chuvas \u00e1cidas e a agenda neoliberal de Reagan e Bush (ver tamb\u00e9m esta retrospectiva<\/a> da Smithsonian).\u00a0Ap\u00f3s alguns anos o sistema demonstrou ser eficaz na resolu\u00e7\u00e3o do problema das chuvas \u00e1cidas (mais info neste artigo<\/a> do MIT CEPR).\u00a0 O ir\u00f3nico da hist\u00f3ria \u00e9 que um mecanismo que nos \u00faltimos anos tem sido bloqueado pelos setores mais conservadores a n\u00edvel europeu foi no in\u00edcio a solu\u00e7\u00e3o deste quadrante pol\u00edtico face \u00e0s necessidades de a\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p> O mecanismo europeu de licen\u00e7as de carbono, ETS, abrange os gases CO2 (di\u00f3xido de carbono), N20 (\u00f3xido n\u00edtrico) e PFCs (perfluorcarbonetos). No que respeita ao CO2, os seguintes setores s\u00e3o abrangidos (fonte<\/a>):<\/p> O ETS revelou na sua implementa\u00e7\u00e3o importantes disfuncionalidades, a saber:<\/p> Logo de in\u00edcio registou-se uma aloca\u00e7\u00e3o excessiva de licen\u00e7as gratuitas \u00e0s ind\u00fastrias eletrointensivas (1), a qual foi acompanhada da possibilidade de compensar emiss\u00f5es com projetos espec\u00edficos realizados noutras geografias (offsetting) (2). A crise econ\u00f3mica mundial de 2008, que reduziu os n\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o industriais, aumentou o impacto da aloca\u00e7\u00e3o excessiva de licen\u00e7as gratuitas e reduziu a efic\u00e1cia do ETS na redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono (3), criando-se assim as condi\u00e7\u00f5es para uma oferta excessiva de licen\u00e7as no mercado. Como resultado, os pre\u00e7os desceram para valores bastante baixos (2,70 \u20ac\/ton CO2 a 17 de abril de 2013), o que fragilizou o mecanismo, tal como referido na avalia\u00e7\u00e3o realizada em 2015<\/a>. (A Comiss\u00e3o Europeia iniciou recentemente o processo de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de licen\u00e7as em circula\u00e7\u00e3o ao abrigo do Market Stabilization Reserve<\/em>).<\/p> A atribui\u00e7\u00e3o gratuita de licen\u00e7as de emiss\u00e3o aos grandes emissores de CO2, especialmente \u00e0 ind\u00fastria eletrointensiva, reduziu o incentivo financeiro para que estes emissores investissem em tecnologias mais limpas. A possibilidade de as empresas perderem competitividade com concorrentes fora do mercado europeu, ou de se deslocalizarem para um mercado n\u00e3o sujeito a licen\u00e7as (a chamada fuga de carbono), t\u00eam sido os principais argumentos para esta atribui\u00e7\u00e3o gratuita.<\/p> O atual pacote do ETS e o pacote para os anos 2020-2030 mant\u00eam este mecanismo da aloca\u00e7\u00e3o gratuita de licen\u00e7as a setores como a refina\u00e7\u00e3o de produtos petrol\u00edferos, produ\u00e7\u00e3o de cimento, produ\u00e7\u00e3o de pasta de papel, siderurgias e ind\u00fastrias de vidro, cer\u00e2mica e qu\u00edmica. Ou seja, uma lista bastante extensa que isenta, na pr\u00e1tica, a maior parte da ind\u00fastria europeia (lista completa de setores abrangidos dispon\u00edvel aqui<\/a>) de pagar pela sua polui\u00e7\u00e3o, revelando as dificuldades que as pol\u00edticas clim\u00e1ticas enfrentam num contexto de globaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio mundial.<\/p> Apesar de o setor da avia\u00e7\u00e3o europeu n\u00e3o estar em risco de fuga de carbono, as empresas de avia\u00e7\u00e3o recebem em m\u00e9dia 47% das suas licen\u00e7as de forma gratuita<\/a> sobre estes voos intra-UE (e isen\u00e7\u00e3o total para v\u00f4os para fora da UE). Na pr\u00e1tica, o impacto do CO2 no pre\u00e7o final dos bilhetes de avi\u00e3o para um voo intra-UE \u00e9 demasiado reduzido (1,9 \u20ac para um voo Lisboa-Frankfurt) para influenciar o comportamento dos consumidores. Se considerarmos tamb\u00e9m outras isen\u00e7\u00f5es fiscais de que a avia\u00e7\u00e3o j\u00e1 beneficia, como a isen\u00e7\u00e3o sobre IVA e ISP (imposto sobre produtos petrol\u00edferos), n\u00e3o podemos sen\u00e3o concluir que estamos perante um cen\u00e1rio de concorr\u00eancia absurdamente desequilibrada face \u00e0s alternativas de baixo carbono.<\/p> Anualmente, s\u00e3o concedidos na Uni\u00e3o Europeia um total de 169 mil milh\u00f5es de subs\u00eddios ao consumo de combust\u00edveis f\u00f3sseis (dados de 2016 calculados pela Comiss\u00e3o Europeia<\/a>). Ou seja, enquanto que nas \u00faltimas d\u00e9cadas se t\u00eam introduzido pol\u00edticas ambientais, muitas vezes com impacto no poder de compra dos consumidores (ex: pagamento das renov\u00e1veis na conta da eletricidade), continuou-se a manter um conjunto de apoios p\u00fablicos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis (ex:\u00a0 isen\u00e7\u00e3o ao pagamento do imposto sobre produtos petrol\u00edferos por parte de centrais que produzem eletricidade a partir de carv\u00e3o ou g\u00e1s f\u00f3ssil (4)). A subsidia\u00e7\u00e3o do consumo de combust\u00edveis f\u00f3sseis implica n\u00e3o s\u00f3 utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no apoio a produtos que agravam a crise clim\u00e1tica, como ainda leva \u00e0 necessidade de aumentar a subsidia\u00e7\u00e3o a tecnologias limpas para que estas sejam competitivas para o consumidor. O setor dos transportes constitui tamb\u00e9m outro caso gritante de m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Como acima indicado, o setor da avia\u00e7\u00e3o n\u00e3o paga IVA nem ISP, e recebe de forma gratuita a maioria das licen\u00e7as de emiss\u00e3o de CO2. S\u00f3 em Portugal estima-se que esta subsidia\u00e7\u00e3o ao setor da avia\u00e7\u00e3o atinja 463 Milh\u00f5es de Euros por ano (5). Ao mesmo tempo, as alternativas de baixo carbono, como a ferrovia de alta velocidade, s\u00e3o taxadas em sede de IVA e esbarram com dificuldades no acesso a financiamento para a constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas. Um exemplo evidente de invers\u00e3o de prioridades.<\/p> A concess\u00e3o de subs\u00eddios aos combust\u00edveis f\u00f3sseis encontra-se enquadrada pela Energy Tax Directive, <\/i>uma diretiva desatualizada e cujas tentativas de revis\u00e3o t\u00eam sido bloqueadas por Estados-Membros mais conservadores. A nova Comiss\u00e3o Europeia j\u00e1 definiu como prioridade rever o conjunto de subs\u00eddios existentes a combust\u00edveis f\u00f3sseis, e no passado dia 5 de dezembro o Conselho dos Ministros das Finan\u00e7as da UE (ECOFIN) aprovou um pedido \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia<\/a> para que esta prepare um novo pacote fiscal que seja instrumental para a transi\u00e7\u00e3o para a neutralidade carb\u00f3nica na UE.<\/p> O pagamento do CO2 emitido n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o miraculosa que s\u00f3 por si acelera o processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica em todos os setores da economia, devendo sim ser parte de uma estrat\u00e9gia integrada de descarboniza\u00e7\u00e3o. Nesta estrat\u00e9gia dever\u00e3o ser considerado o fim dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis f\u00f3sseis e instrumentos ao n\u00edvel de um pre\u00e7o de CO2 por setor,\u00a0 regulamenta\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o e uma aplica\u00e7\u00e3o social e ambientalmente justa das receitas dos CO2.<\/p> A subsidia\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis constitui um sinal errado que atrasa o processo de descarboniza\u00e7\u00e3o da economia. \u00c9 tamb\u00e9m muito danoso para os or\u00e7amentos nacionais, pois aumenta as necessidades de subsidia\u00e7\u00e3o de alternativas. Adicionalmente, o fim destes subs\u00eddios permite libertar recursos para o financiamento necess\u00e1rio ao processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p> Esta abordagem na taxa\u00e7\u00e3o do CO2 reconhece a exist\u00eancia de diferentes n\u00edveis de custos para redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es, de acordo com as especificidades de cada setor. O Institute for Innovation and Public Purpose da University College of London apresenta neste artigo <\/a>os diferentes custos em v\u00e1rios setores. Exemplo: um pre\u00e7o m\u00ednimo de 20,9 \u20ac teria impacto no setor da eletricidade, mas para haver impacto no setor autom\u00f3vel seria necess\u00e1rio um valor de 348 \u20ac. Com um pre\u00e7o de CO2 ajustado a cada setor \u00e9 assim poss\u00edvel considerar as especificidades existentes, definindo-se os pre\u00e7os que sejam mais eficazes na ado\u00e7\u00e3o de tecnologias mais limpas, e adequando pol\u00edticas p\u00fablicas complementares (ex: standards ou subs\u00eddios \u00e0 inova\u00e7\u00e3o) de acordo com o pre\u00e7o m\u00ednimo a definir. A t\u00edtulo de exemplo, os Pa\u00edses Baixos introduzir\u00e3o um pre\u00e7o m\u00ednimo de CO2 compreendido entre 12,30\u20ac e 31,90\u20ac para o setor da eletricidade entre 2019 e 2030. J\u00e1 para o setor industrial ser\u00e1 introduzida uma taxa carbono que variar\u00e1 entre 30 \u20ac e 125-150 \u20ac no per\u00edodo 2021-2030. Uma taxa\u00e7\u00e3o uniforme a toda a economia, tal como defendida<\/a> por um conjunto de influentes economistas seria de aplica\u00e7\u00e3o mais simples, mas poder\u00e1 ser menos eficaz.\u00a0<\/p> O risco de deslocaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica ou de menor competitividade dos produtos da UE levou a medidas de isen\u00e7\u00e3o no pagamento de licen\u00e7as de emiss\u00e3o para uma parte da ind\u00fastria europeia. Como resposta a esta situa\u00e7\u00e3o, a nova presidente da Comiss\u00e3o Europeia anunciou<\/a> a introdu\u00e7\u00e3o de um Border Carbon Adjustment<\/i> compat\u00edvel com as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Na pr\u00e1tica, um produto vindo de fora do espa\u00e7o da UE seria taxado com a m\u00e9dia do pre\u00e7o de carbono aplicado aos produtos equivalentes produzido na UE.\u00a0Cria-se assim o sinal-pre\u00e7o necess\u00e1rio ao investimento em tecnologias limpas, um esfor\u00e7o que dever\u00e1 ser acompanhado de uma nova estrat\u00e9gia industrial para a UE no contexto de um Green New Deal.\u00a0 A medida tem tamb\u00e9m a vantagem de incentivar ind\u00fastrias de outros blocos comerciais a investir na descarboniza\u00e7\u00e3o ou a procurar integra\u00e7\u00e3o no mercado europeu de emiss\u00f5es. Cr\u00edticos desta medida poder\u00e3o enquadr\u00e1-la numa tend\u00eancia global de maior protecionismo e guerras comerciais. Contudo, se o mecanismo for compat\u00edvel com as regras da OMC, n\u00e3o s\u00e3o de esperar esses efeitos (ler tamb\u00e9m este briefing<\/a> da Bruegel).<\/p> Standards<\/strong> Pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o<\/strong> Apesar das vantagens na acelera\u00e7\u00e3o do processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, os pre\u00e7os do CO2 ser\u00e3o muito provavelmente refletidos no pre\u00e7o dos produtos junto dos consumidores finais. \u00c9 importante ter uma vis\u00e3o de longo prazo sobre o destino das receitas da taxa\u00e7\u00e3o de CO2, associando-a a pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de infraestruturas de baixo carbono (ex: ferrovia). \u00c9 tamb\u00e9m essencial que estas receitas estejam na base de uma estrat\u00e9gia industrial verde que permita criar novos e melhores empregos, permitindo aos trabalhadores das ind\u00fastrias de combust\u00edveis f\u00f3sseis transitar para empregos mais sustent\u00e1veis e de longo prazo. Da mesma forma, a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de baixo carbono (ex: para isolamento e aquecimento de casas) dever\u00e1 ser acompanhado de um programa de apoio para agregados mais vulner\u00e1veis, fazendo da transi\u00e7\u00e3o uma oportunidade para eliminar a pobreza energ\u00e9tica. Como o recente relat\u00f3rio do Banco Mundial<\/a> sobre as pr\u00e1ticas de carbon pricing demonstra, h\u00e1 diferentes formas de utilizar as receitas deste mecanismo. Por exemplo, na prov\u00edncia de Alberta (Canad\u00e1), as receitas do sistema de cap-and-trade s\u00e3o devolvidas \u00e0s fam\u00edlias de acordo com a sua condi\u00e7\u00e3o social, sendo que em outras prov\u00edncias do Canad\u00e1 as receitas s\u00e3o aplicadas em projetos de descarboniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria (British Columbia), noutro tipo de projetos de mitiga\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, ou distribu\u00eddos pelos agregados familiares de acordo com a sua constitui\u00e7\u00e3o (10). No caso de Fran\u00e7a, as receitas t\u00eam servido para compensar redu\u00e7\u00f5es de imposto sobre o trabalho e IRC, e para compensar a fatura energ\u00e9tica de fam\u00edlias em car\u00eancia econ\u00f3mica. Por sua vez, nos Pa\u00edses Baixos, \u00e9 esperado que a nova taxa de CO2 sobre a ind\u00fastria contribua para o financiamento da estrat\u00e9gia industrial de descarboniza\u00e7\u00e3o. No caso portugu\u00eas, t\u00eam sido financiados diferentes projetos de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica; a anunciada extens\u00e3o do metro de Lisboa dever\u00e1 ser paga com as receitas do mercado europeu de licen\u00e7as de CO2 (ETS). Estas pr\u00e1ticas demonstram que a introdu\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o de CO2 n\u00e3o representa necessariamente um custo acrescido para os agregados familiares, podendo contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e ao mesmo tempo para a acelera\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis \u00e9 uma das principais causas das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa. Apesar disto, o mercado continua a receber sinais que encorajam o seu consumo e atrasam o processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1285,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-1060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acao-climatica"],"acf":[],"yoast_head":"\nO Mercado Europeu de Emiss\u00f5es de Carbono (ETS)<\/h2>
Disfuncionalidades do ETS<\/strong><\/h2>
1. Pre\u00e7o baixo das licen\u00e7as e incerteza sobre a sua evolu\u00e7\u00e3o<\/h3>
2. Isen\u00e7\u00f5es concedidas<\/h3>
Benef\u00edcios fiscais dos combust\u00edveis f\u00f3sseis<\/b><\/h2>
Como acabar com as atuais disfuncionalidades na taxa\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>
1. Terminar com os subs\u00eddios aos combust\u00edveis f\u00f3sseis<\/h3>
2. Introduzir pre\u00e7os m\u00ednimos de CO2 por setor<\/h3>
3. Complementar um pre\u00e7o setorial de CO2 com regulamenta\u00e7\u00f5es setoriais e pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h3>
A introdu\u00e7\u00e3o de standards complementa de forma eficaz o pagamento das emiss\u00f5es de CO2, corrigindo eventuais falhas de mercado (ex: pre\u00e7os demasiado baixos de CO2),\u00a0e estimula a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias alternativas. Pela previsibilidade que incute junto dos agentes econ\u00f3micos, permite que estes sejam incentivados a explorar alternativas de baixo carbono, em vez de prolongarem as atuais formas de opera\u00e7\u00e3o (ver tamb\u00e9m http:\/\/jasss.soc.surrey.ac.uk\/1\/4\/review1.html<\/a>). A n\u00edvel europeu h\u00e1 dois exemplos a salientar. Em primeiro lugar, a introdu\u00e7\u00e3o de standards para o parque autom\u00f3vel, os quais tiveram um importante impacto na redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de CO2 e poluentes (SOX, PMs,..) nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Espera-se que estes standards, acompanhados do an\u00fancio da proibi\u00e7\u00e3o da venda de carros a combust\u00edveis f\u00f3sseis (outro caso de regulamenta\u00e7\u00e3o) em v\u00e1rios pa\u00edses europeus, possam contribuir decisivamente para um aumento substancial do n\u00famero de ve\u00edculos el\u00e9tricos no espa\u00e7o europeu<\/a>\u00a0(6). Em segundo lugar, a introdu\u00e7\u00e3o da Industrial Emissions Directive (IED),<\/a> que prev\u00ea regulamenta\u00e7\u00e3o adicional relativamente a emiss\u00f5es de unidades industriais, entre as quais centrais de produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, tem sido eficaz na antecipa\u00e7\u00e3o do encerramento de centrais a carv\u00e3o (s\u00f3 em Espanha, 83% da capacidade das atuais centrais a carv\u00e3o ser\u00e1 encerrada em 2020<\/a>).<\/p>
A introdu\u00e7\u00e3o de um pre\u00e7o sobre o CO2 emitido \u00e9 um instrumento de incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias limpas, mas por si s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para incentivar o desenvolvimento destas tecnologias (7). A inova\u00e7\u00e3o exige tempo, levando a que aumentos de pre\u00e7os de CO2 n\u00e3o possam ser no imediato correspondidos pela introdu\u00e7\u00e3o de tecnologias alternativas. Por outro lado, a subsidia\u00e7\u00e3o de tecnologias tem demonstrado ser eficaz na redu\u00e7\u00e3o do seu pre\u00e7o e no amadurecimento destas solu\u00e7\u00f5es (8). Severin Borenstein da U.C. Berkeley argumenta<\/a> que a repercuss\u00e3o de um pre\u00e7o de CO2 de $50 no pre\u00e7o final da gasolina ter\u00e1 um efeito reduzido nas escolhas do consumidor; contudo, com a redu\u00e7\u00e3o esperada do pre\u00e7o de ve\u00edculos el\u00e9tricos, o mesmo pre\u00e7o de CO2 ser\u00e1 essencial para se atingir rapidamente a paridade de custo entre ve\u00edculos a combust\u00e3o interna e ve\u00edculos el\u00e9tricos.<\/p>4. Aplicar as receitas do CO2 em inova\u00e7\u00e3o, infraestruturas de baixo carbono e numa transi\u00e7\u00e3o socialmente justa<\/b><\/h3>