{"id":277,"date":"2020-09-16T11:41:00","date_gmt":"2020-09-16T11:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/circulareconomy.pt\/?p=277"},"modified":"2023-06-30T12:28:40","modified_gmt":"2023-06-30T12:28:40","slug":"fortalecer-a-legislacao-portuguesa-para-prevencao-de-residuos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/circulareconomy.pt\/en\/fortalecer-a-legislacao-portuguesa-para-prevencao-de-residuos\/","title":{"rendered":"Fortalecer a Legisla\u00e7\u00e3o Portuguesa Para Preven\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos"},"content":{"rendered":"

As medidas pol\u00edticas propostas no chamado Pacote da Economia Circular deveriam ser adotadas por todos os Estados-Membros (EM) da UE, incluindo Portugal, antes de julho de 2020. No entanto, Portugal n\u00e3o atingiu o prazo e o processo legislativo est\u00e1 atrasado. A CEP convida os legisladores a acelerar o processo e adotar medidas ambiciosas para a redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e do dep\u00f3sito em aterros ou incinera\u00e7\u00e3o de recursos valiosos.<\/strong><\/p>\n

Embora o total de res\u00edduos gerados per capita<\/a> seja inferior \u00e0 m\u00e9dia da UE, o volume de res\u00edduos urbanos<\/a> est\u00e1 acima desta m\u00e9dia e as taxas de reciclagem<\/a> est\u00e3o muito aqu\u00e9m da m\u00e9dia Europeia. Muitos res\u00edduos continuam a ir para aterro: cerca de 57% dos res\u00edduos urbanos. Em 2018, Portugal j\u00e1 havia recebido um aviso <\/a>da Comiss\u00e3o Europeia de que corria o risco do n\u00e3o cumprimento da meta de 50% de reciclagem e prepara\u00e7\u00e3o para reutiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2020. O aviso inclu\u00eda recomenda\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o de taxas de recolha seletiva de res\u00edduos, de aterro e de incinera\u00e7\u00e3o, bem como orienta\u00e7\u00f5es para aumentar a responsabilidade do produtor.\u00a0<\/p>\n

Por\u00e9m, mesmo com a implementa\u00e7\u00e3o de todas estas medidas, ainda continuariam a ser produzidos muitos res\u00edduos. De acordo com os dados divulgados no site da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), em 2019 foram produzidas 5,281 milh\u00f5es de toneladas (t) de Res\u00edduos Urbanos (RU), mais 1% do que em 2018, verificando-se um ligeiro aumento na produ\u00e7\u00e3o, quando comparado com anos anteriores (fonte<\/a>). No que respeita aos res\u00edduos urbanos biodegrad\u00e1veis depositados em aterro, o valor apurado para 2019 foi 45%, ainda 10% abaixo da meta de 35%.<\/p>\n

O Artigo 9\u00ba (1)(d) da Diretiva Quadro de Res\u00edduos<\/a> obriga os EM a incentivar a reutiliza\u00e7\u00e3o de produtos e a cria\u00e7\u00e3o de sistemas que promovam a repara\u00e7\u00e3o, em especial para equipamentos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos, t\u00eaxteis e m\u00f3veis, bem como embalagens e materiais de constru\u00e7\u00e3o, a fim de evitar a produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.\u00a0<\/p>\n

O pr\u00f3ximo ano \u00e9 tamb\u00e9m o prazo para a diretiva relativa aos pl\u00e1sticos de uso \u00fanico<\/a> ser transposta a n\u00edvel nacional. At\u00e9 ao final de 2021, a UE exige que todos os EM adotem a proibi\u00e7\u00e3o de (certos) pl\u00e1sticos descart\u00e1veis1<\/sup><\/a>. Em 2019, o Ministro do Ambiente Matos Fernandes anunciava a inten\u00e7\u00e3o de antecipar os prazos da UE2<\/sup><\/a>. Entretanto, por causa da Covid-19, o Governo decidiu adiar a proibi\u00e7\u00e3o do uso de lou\u00e7a descart\u00e1vel na restaura\u00e7\u00e3o e a entrada em vigor da lei foi arrastada para 2021 (fonte<\/a>).\u00a0<\/p>\n

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Uma economia circular s\u00f3 ser\u00e1 alcan\u00e7ada com pol\u00edticas ambiciosas e medidas de regula\u00e7\u00e3o focadas na preven\u00e7\u00e3o de res\u00edduos por meio da produ\u00e7\u00e3o e do consumo sustent\u00e1veis, bem como atrav\u00e9s da reutiliza\u00e7\u00e3o3<\/sup><\/a> e repara\u00e7\u00e3o. A reutiliza\u00e7\u00e3o e a repara\u00e7\u00e3o s\u00e3o elementos-chave na transi\u00e7\u00e3o para uma economia circular, pois prolongam a vida \u00fatil dos produtos, preservando as mat\u00e9rias-primas e poupando a energia utilizada para a sua produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n