A Economia Circular enquanto proposta de sistema alternativo aos processos lineares que tratam de extrair – usar – descartar, substitui-os por mais opções – ou R´s – como a reutilização ou a reparação como forma de prolongar o tempo de vida útil dos produtos e atrasar a passagem de um recurso a resíduo. Para tal, indicadores como a taxa de reciclagem ou a taxa de recolha de resíduos deveriam começar a tornar-se secundários e a aposta deveria ser na criação e monitorização de verdadeiros indicadores de circularidade.
Qual é o panorama em Portugal?
Atualmente, Portugal reporta poucos indicadores de circularidade. Uma análise no portal do INE sob o nome “Economia Circular” revela que monitorizamos:
- Fluxo de materiais: consubstancia-se no consumo interno de materiais
- Pegada material: consiste na quantidade de material necessário, extraído da natureza, utilizado para produzir os bens consumidos no país.
- Taxa de circularidade dos materiais: mede a percentagem de materiais reciclados e introduzidos na economia, na utilização global dos materiais.
Os outros indicadores presentes neste portal referem-se a resíduos. E, nesse caso, a lista é bastante mais extensa. Alguns exemplos:
- Recolha seletiva (quantidades)
- Proporção Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) recolhidos seletivamente (%)
- RSU recolhidos por tipo de recolha (por ano e no total por %)
- Top 5 regiões com maior recolha de resíduos por habitante
- RSU por tipo de destino (toneladas)
- RSU geridos por tipo de destino (toneladas)
- Taxa reciclagem
- Taxa para embalagens
- Taxa reciclagem EEE
- Desperdício Alimentar: toneladas e per capita
Estes indicadores são os mesmos monitorizados pelo EUROSTAT, ou seja, são os indicadores que os países têm obrigatoriamente de reportar.
No primeiro Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2017-2020), os indicadores apresentados não se diferenciam dos mencionados acima. O balanço geral é uma tendência negativa na maioria dos indicadores, a destacar a produção de RSU e a taxa de reciclagem de RSU.
No relatório anual da APA, Estado do Ambiente, também encontramos indicadores unicamente focados no tema dos resíduos. A título de exemplo, o indicador “preparação para reutilização e reciclagem” não nos indica quanto se deve à “preparação para a reutilização” e quanto à “reciclagem”. Já encontramos, pelo menos, no caso dos equipamentos elétricos e eletrónicos, essa separação. Um passo diferenciador.
A conclusão? Ainda existe um longo caminho para se começar efetivamente a monitorizar a circularidade em Portugal. Num país em que a taxa de circularidade foi, no último ano, de 2,8%, há realmente muito trabalho a fazer.
Por fim, fica a nota de que já houve uma vontade política de se introduzir um indicador isolado denominado de “preparação para reutilização” (na verdade, a intenção era ser um indicador de prevenção da geração de resíduos). Infelizmente, esse indicador não chegou a ser monitorizado.
Qual é o panorama na Europa?
Apesar da maioria dos países europeus também monitorizarem indicadores semelhantes aos referidos anteriormente – até porque as regras europeias assim o exigem – vários países e regiões estão a começar a introduzir indicadores de circularidade.
A título de exemplo, o caso belga, ou mais concretamente da zona da Flandres. A meta é até 2030 alcançar 8 kg de produtos reutilizados por pessoa, recolhendo dados das empresas sociais pertencentes à HERWIN (uma organização chapéu dos centros de reutilização desta região da Bélgica). Os produtos incluem livros, têxteis, bicicletas, mobiliários, EEE, entre outros. Alguns dos resultados gerados:
- Estas atividades conseguiram desviar mais 40.000 toneladas de produtos de se tornarem resíduos, prevenindo 116.500 toneladas de CO2.
- Estas empresas sociais empregam 6.151 pessoas e cerca de 81% destas não estavam inseridas no mercado de trabalho.
- Alcançando a meta, cerca de 2000 novos empregos podem vir a ser criados.
Outros exemplos podem ser encontrados no Relatório “Targets for Reuse & Preparing
for Reuse in the European Union”.
A conclusão.
Visto que a economia circular é uma necessidade para a economia portuguesa e europeia, torna-se imperativo começar a monitorizá-la. Bem sabemos o quão difícil é começar: os dados são escassos, dispersos e requerem diversos atores (desde projetos de bairro até às empresas) para apoiarem esta tarefa. Mas se os outros casos europeus. nos mostram, é que é possível termos verdadeiros indicadores de circularidade. Eles exigem:
- Ambição: na definição dos próprios indicadores e das suas metas.
- Rede: é mais fácil quando uma organização ou uma confederação consegue recolher os dados e reportá-los às autoridades competentes
- Motivação: analisar outros casos concretos, identificar os fatores de sucesso e as aprendizagens.
E é isto que esperamos ver espelhado no tão aguardado PAEC2030.
